A Constituição Federal garante que todos os Brasileiros nascidos vivos tem o direito de ser registrado e ter uma certidão de nascimento. assim como, a lei nº 9534/97 assegura o direito ao registro como cidadão brasileiro. além disso, garante a primeira via da certidão de nascimento completamente grátis. isso por que é um direito constitucional.
O registro é super importante por que é ele que garante aos nascidos que eles serão sujeitos de direitos. sendo assim, sem o registro não poderá exigir os direitos que todo cidadão brasileiro exige na sociedade. aliás, sem o registro, não se tira RG, CPF, Carteira de Reservista, não pode ser matriculado em escolas publicas, não tira a carteira de trabalho, não tira carteira de motorista, enfim, a pessoa não existe para a sociedade se ela não for registrada. inclusive, não poderá ser matriculado na previdência social, em unidades de atendimento. tampouco terá direito aos benefícios do governo.
Então, aproveite que a primeira via para registrar um recém-nascido é um direito constitucional gratuito previsto pela nossa Constituição e não deixe de registrar seu filho. ele só terá o que ganhar.
Para o registro, para tanto, é necessário comparecer ao cartório portando:
- a declaração original de que a criança nasceu viva no hospital;
- certidão de casamento e documento de identidade. caso os pais não sejam casados, um deles deve levar ao cartório uma autorização do outro, feita por escrito;
- se a criança não nasceu em hospital e nem possuir declaração de que tenha nascido viva, os pais devem levar duas testemunhas com documentos de identidade, para poder provar que o parto realmente aconteceu.
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