Espécies de controle

 QUANTO AO MOMENTO 

   PREVENTIVO:  tem o condão de impedir o ingresso de norma inconstitucional no ordenamento jurídico. 

   Realizado pelo Poder Legislativo e pelas CPCJ ( Comissões Permanentes  de Constituição e Justiça). E pelo próprio Plenário que analisam a constitucionalidade dos projetos de lei ou propostas de emenda a Constituição. 

   Também é realizado esse controle na esfera estadual, distrital e municipal por Comissão de Assembléia Legislativa ) , Câmara Legislativa e Câmaras Municipais. 

    No Poder Executivo, o Presidente da República, pode vetar projeto de lei por inconstitucionalidade ( veto jurídico).  Art. 66, §1º da CF. igualmente, os Governadores dos Estados e do DF , e inclusive, prefeitos também podem. 

    REPRESSIVO:  tem o condão de excluir a norma  inconstitucional que já está surtindo efeitos no mundo jurídico. Como regra, o Poder Judiciário é que controla as leis ou atos normativos já editados, de modo concentrado ou difuso.

     Embora, haja previsão de controle repressivo pelo Poder Legislativo. ( art. 52, X ; 49, V; 62, §5º, todos da CF).

QUANTO AO ÓRGÃO CONTROLADOR 

·                        POLÍTICO:  esse controle é realizado por órgãos de natureza política, tais como: o Poder Legislativo, o Poder Executivo ou um órgão especialmente criado para isso. 

·                       JUDICÍARIO OU JURÍDICO: isso significa que cabe ao Poder Judiciário a tarefa de declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos que estiverem em contradição com a Constituição.

·         MISTO:  é possível haver esse controle quando certas leis submetem a controle político e outras, ao jurídico.

QUANTO AO MODO DE EXERCÍCIO DO CONTROLE JURISDICIONAL 

·         CONTROLE DIFUSO:  é aquele que é exercido por todos os componentes do Poder Judiciário. Ou seja, por todos os juízes. 

·         CONTROLE CONCENTRADO: é aquele deferido a um tribunal de cúpula do Poder Judiciário ou a uma corte especial.